| Projeto: |
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PL 248 12/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-248/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0248-2012 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AV. BENTO GUELF - ALTURA DO Nº 1808 ATÉ A RUA ANECY ROCHA, ALTURA DO Nº 770, NO JARDIM NOVO IGUATEMI - BAIRRO DE SÃO MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANECI ROCHA ( RUA ) / BAIXA RENDA / BENTO GUELFI ( AVENIDA ) / DESAPROPRIACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IGUATEMI ( DISTRITO ) / INTERESSE SOCIAL / PARCELAMENTO / PROPRIEDADE PARTICULAR / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA / ZEIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 03/07/2012 | | CCJ | Recebido em 05/07/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | CCJ | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 381/2012 de 16/08/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/09/2012 atraves do(a) OF ATL 418/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação do órgão municipal competente a respeito do projeto de lei nº 248/2012, atraves do Documento Recebido nro. 468/2012
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| Encerramento: |
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20/05/2013. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |